“Mudar o mundo, meu amigo Sancho, não é loucura, não é utopia, é justiça.”
Miguel de Cervantes em sua obra “Dom Quixote”
Atos de violências sempre deixam marcas visíveis (e muitas vezes invisíveis) nas pessoas que vivenciam essas situações, principalmente populações mais vulnerabilizadas em uma sociedade que se acha mais poderosa por ser branca, cis heteronormativas, mas que esconde (e muitas vezes escancara) uma sociedade machista, patriarcal, racista, misógina.
Falar sobre os impactos dessas violências na saúde mental de determinadas populações é desnudar o quanto as diversidades podem tornar perversa e excludente a sociedade na qual vivemos.
Minayo (1997) já apontava em seus estudos sobre violência que essa é exercida “sobretudo, enquanto processo social, portanto, não é objeto específico da área da saúde”.
Nós, das áreas de educação, assistência, saúde e, principalmente, da saúde mental, temos que acolher e atender as vítimas de diversos tipos de violência (inclusive a social), bem como elaborarmos estratégias de prevenção e, como bem descreve ainda a autora, promover a saúde (MINAYO,1997) e, consequentemente, a saúde mental.
O primeiro passo para que possamos acolher as pessoas vítimas de violências e combatermos essas situações é conhecermos os principais tipos praticados, bem como os sinais do ocorrido, tanto em suas formas visíveis quanto invisíveis, ao afetar as pessoas, para que possamos enfrentar, juntos com a vítima e sua rede de apoio, esses momentos difíceis.
Violências: conceitos e tipos
A Organização Mundial de Saúde – OMS (2002) define violência como “um problema de saúde pública, sendo definida, também como o uso intencional de força ou poder físico, ameaçado ou real, contra si mesmo, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulta em ou tem uma alta probabilidade de resultar em ferimentos, morte, danos psicológicos, mau desenvolvimento ou privação.”
Já para a escritora e filósofa Marilena Chauí (1985) a violência perpassa por questões mais subjetivas e socioantropológicas, e define:
“Entende-se que existe a transformação de uma diferença ou desigualdade em uma relação hierárquica, objetivando explorar, dominar e oprimir o outro, que por consequência, terá sua autonomia, subjetividade, comunicação e ações livres impedidas ou anuladas.” (p. 36)
Nessa perspectiva, os impactos dos diversos tipos de violências trazem inúmeras consequências para o indivíduo que as sofre, passando por questões psicossociais, danos físicos e até a morte.
Para a OMS (2002) os diversos tipos de violências podem ser definidos a partir de quem sofre, sendo denominados como violência interpessoal, violência autoinfligida e violência coletiva:
– Violência Interpessoal: subdividida em violência comunitária e violência familiar. Na violência comunitária incluem-se a violência juvenil, os atos aleatórios de violência, o estupro e o ataque sexual por estranhos, bem como a violência em grupos institucionais (escolas, locais de trabalho, prisões, etc…). Já a violência familiar, inclui atos violentos causados pelo parceiro/pela parceira, o abuso infantojuvenil e também o abuso contra idosos.
– Violência Autoinfligida: quando o ato de violência é causado contra si próprio, a partir do auto abuso, ou seja, agressões a si próprio ou automutilações ou comportamentos suicidas (suicídio, ideação suicida e tentativas de suicídio).
– Violência Coletiva: quando é causada a um grupo social, podendo ser nos âmbitos macrossociais, políticos e econômicos, tais como crimes cometidos por grupos organizados, atos terroristas, crimes de multidões, as guerras e os processos de aniquilamento de determinados povos e nações.
A essa classificação Minayo (2006) acrescenta a violência estrutural, que se refere aos processos sociais, políticos e econômicos que reproduzem a fome, a miséria e as desigualdades sociais, de gênero e etnia.
Importante ressaltar que a OMS (2002) também classifica a partir do tipo de violência: física, sexual, psicológica, institucional, privação ou abandono (para descrevermos os principais tipos).
Tipos de violências mais comuns
Violência física
A violência física corresponde às agressões que causam qualquer dano físico. Abrange o uso da força física, utilização de objetos, armas de fogo, armas brancas (instrumentos de corte ou perfuração como facas, punhais, canivetes, etc.) ou produtos nocivos à saúde.
É uma relação de poder extremo, que leva à agressão física, causando em vários graus de gravidade, lesões, ferimentos, fraturas, queimaduras, traumatismos, hemorragias, hematomas e até a morte.
Pode se manifestar das seguintes formas: fins corretivos, torturas, privações físicas, restrições de movimento, privação ou transferência de abrigo, trabalho forçado e inadequado à idade, eliminação física e violência sexual.
Violência sexual
A violência sexual é compreendida como todo e qualquer ato de cunho sexual: violações, assédios, exposição à nudez, etc… Ocorre quando não há o consentimento das partes ou quando a vítima é incapaz de consentir ou de se opor ao ato sexual.
É uma violação de direitos sexuais porque abusa do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção.
Esse tipo de violência trata de toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga outra pessoa à realização de práticas sexuais contra a vontade, por meio de força física, da influência psicológica (intimidação, aliciamento, sedução) ou ainda pelo uso de armas ou drogas.
Violência psicológica
A violência psicológica ocorre quando há um abuso de poder ou uma agressão por palavras, gestos, ameaças, exposição, humilhação, opressão e coação, sem haver o auxílio ou a utilização da força física. Pode ser utilizada como artifício para silenciar a vítima frente à prática de outras formas de violência.
Se dá em uma relação desigual de poder. Segundo Faleiros (2008), esse poder é exercido através de atitudes de mando arbitrário (“obedeça porque eu quero”), de agressões verbais, de chantagens, de regras excessivas, de ameaças (inclusive de morte), humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição, isolamento, exigência de comportamentos éticos inadequados ou acima das capacidades e de exploração econômica ou sexual;
É a forma mais frequente e menos identificada de violência, não deixando traços físicos na vítima, mas, na maioria das vezes, destruindo a sua autoestima e sua autoimagem.
Violência Institucional
Manifesta-se de diversas formas e em locais específicos, como instituições de saúde, educação e abrigos. Pode ir desde as condições precárias de atendimento das instituições, passando pela negligência profissional e podendo chegar ao ato de violência “direto”.
Violência por privação ou abandono
A violência por privação ou abandono ocorre a partir da negação do acesso às condições necessárias para a subsistência ou para uma vida digna. Nesses casos, há uma relação de poder entre o agressor e a vítima que baseia esta violência.
Ocorre por meio da ausência de cuidado ou abandono, no caso de crianças, idosos e pessoas incapazes de viver de forma autônoma.
É um tipo de relação baseado na omissão, rejeição, indiferença, descaso, descompromisso, desinteresse e negação da existência. Tal forma de violência pode ser um primeiro passo para a ocorrência de outras formas de violências.
As violências no contexto Brasileiro – dados e exemplos
Para Minayo & Souza (1997), toda a violência ocorrida em nossa sociedade possui um caráter que revela as diversas estruturas de dominação (de classes, de grupos, de indivíduos, de etnias, de faixas etárias, de gêneros, etc…) e “surge como expressão de contradições entre os que querem manter privilégios e os que se rebelam contra a opressão” (p. 522).
Violência letal: feminicídios e violência sexual no Brasil
De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021), o Brasil é o 5° país em mortes violentas de mulheres no mundo. Em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas.
O ano de 2021 marcou a retomada do crescimento de registros de estupros e estupros de vulnerável contra meninas e mulheres no Brasil, que apresentaram redução após a chegada da pandemia de Covid-19 no país.
Foram registrados 56.098 boletins de ocorrência de estupros, incluindo vulneráveis, apenas do gênero feminino. Isso significa dizer que, no ano retrasado, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, considerando apenas os casos que chegaram até as autoridades policiais.
Entre 2019 e 2020 houve uma queda de 12,1% nos registros de estupro de mulheres no país, entre 2020 e 2021 verificou-se crescimento de 3,7% no número de casos. Chama também a atenção que 67% das mulheres vítimas de homicídio, ou seja, de feminicídio, em 2019 eram negras.
No Brasil, desde 2006, temos a Lei n° 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher além de prevenir, punir e erradicar tais atos de violência, através da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Somando-se à Lei Maria da Penha, em 2015 foi criada a Lei nº 13.104, a chamada Lei do Feminicídio, que alterou o artigo 121 do Decreto da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, qualificando o feminicídio como crime de homicídio e incluindo-o também no rol dos crimes hediondos, criminalizando o assassinato de mulheres cometido em razão de seu gênero.
Violência e a LGBTQIA+fobia
Outro exemplo de população vulnerabilizada no Brasil e que, infelizmente, sofre mais que a população em geral com diversas formas de violências, incluindo assassinatos, é a população LGBTQIA+. Segundo o último Relatório de Assassinatos de Pessoas LGBT (2019) do Grupo Gay da Bahia, este registrou 1 morte a cada 20 horas das pessoas LGBTQIA+ em nosso país.
Tal relatório ainda apontou os Estados com mais mortes em números absolutos: São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro, bem como uma subnotificação dos casos de violência com taxa entre 5 e 10%, o que faz com que o número de mortes dessa população seja subestimado.
Em janeiro de 2022 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) lançou o “Dossiê de assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras”, organizado por Benevides (2022), com dados referentes ao ano de 2021, destacando que o Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo.
A sociedade estabelece, segundo Goffman (2004), os meios de categorizar as pessoas e o total de atributos considerados como comuns e naturais para os membros de cada uma dessas categorias.
Refere ainda que a estigmatização pode ser vista como uma forma de classificação social pela qual um grupo – ou indivíduo – identifica outro segundo certos atributos seletivamente reconhecidos pelo sujeito classificante como negativos ou desabonadores.
Além do crescimento da violência descrita anteriormente, o impacto do estigma e da discriminação sofridos por essa população, principalmente pelas pessoas trans, ainda é um outro grande problema que produz grandes impactos na saúde mental, tais como, ansiedade, depressão, ideação suicida, entre outros.
De acordo com o documento do Ministério da Saúde sobre a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT (2013), a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social.
Racismo e Violência contra a população negra
De acordo com os últimos dados do Atlas da Violência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública organizado por Cerqueira (2021), 77% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. O documento aponta que a chance de uma pessoa negra ser assassinada é de 2,6 vezes maior do que a de uma pessoa não negra e que a taxa de homicídio é de 29,2 pessoas negras para cada 11,2 pessoas não negras.
Outro dado que impressiona e nos chama atenção neste documento é que, em 2021, o número de pessoas negras mortas cresceu 1,6%, enquanto que o número de pessoas não negras mortas diminui 33%.
Associado a essa forma mais extrema de violência, que ceifa a vida de, principalmente, jovens negros, das comunidades e de baixa renda, o racismo estrutural e o preconceito reforçam consequências na saúde mental dessa população.
Ainda de acordo com o Atlas da Violência (2021), para além de sofrer com as violências descritas, a população negra é o principal alvo do desrespeito aos direitos constitucionais.
Sobre isso, Alleluia (2020) escreve sobre o impacto do racismo na saúde mental da população negra, afirmando que “o racismo é um desencadeador de sofrimento, pois a relação de poder, exclusão, a falta de referências identitárias (sociais, culturais, entre outras) formam um solo fértil para emergirem sofrimento de várias ordens.”
Violências como problemas de Saúde Pública: impactos na saúde mental
Para Minayo (2006), a violência não é um problema médico típico, sendo uma questão, fundamentalmente, social:
“[…] a violência afeta muito a saúde e evidencia a necessidade de uma atuação muito mais específica, interdisciplinar, multiprofissional, intersetorial e engajada do setor, visando às necessidades dos cidadãos.” (MINAYO, 2007, p. 22)
Tais tipos de violências apresentados anteriormente possuem, em seu cerne, questões sociais, culturais, raciais, de gênero, entre outras, que fazem com que o lidar e o lutar contra essas violências se tornem problemas de saúde pública.
Minayo (2007) ainda aponta que para além das lesões, traumas e mortes causadas por essas violências, estas resultam em “altos custos emocionais, sociais e com aparatos de segurança pública (…)”.
Além disso, Minayo (2007) aponta ainda os impactos sobre a saúde mental que “tais danos provocam nas vítimas e em suas famílias”, chegando também aos diversos serviços e instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a nós, profissionais de saúde (e saúde mental) que precisamos lidar com estas situações e atuarmos de forma interdisciplinar para auxiliar no cuidado e atenção à estas pessoas.
Muitas são as formas que nós, profissionais de saúde, podemos contribuir não só para a diminuição dessas violências como, também, no manejo de suas consequências. É preciso estarmos atentos aos diversos sinais, verbais e não verbais, quando acolhemos a vítima e seus familiares.
Importante também atentarmos que, muitas vezes, as vítimas de algum tipo de violência se sinta intimidada ao dividir a situação que vivenciou e que lhe trouxe grande impacto psicossocial.
Dilemas que dificultam as denúncias por parte das vítimas
– Sentimento de culpa: geralmente a vítima pode acreditar que teve responsabilidade ao ser atacada de alguma forma. Devemos, enquanto, cuidadores da saúde e saúde mental, deixarmos bem claro que o agressor é o principal responsável por aquela situação.
Outros dilemas que também podem dificultar as denúncias
– Vergonha, principalmente se a violência em questão for a do tipo sexual;
– Medo de represálias do agressor;
– Temor de ser maltratada(o) ou socialmente marginalizada(o), principalmente se a violência ter sido sexual;
– Falta de apoio ou de familiares ou dos próprios profissionais que a atendem;
– Receio de descrédito por parte dessas mesmas pessoas e da sociedade e, em alguns casos, falta de incentivo das autoridades para realizarem a denúncia.
Evitando a Revitimização (ou “desvitimizando” a pessoa que sofreu violência)
Uma outra questão bastante importante que nós, profissionais de saúde e saúde mental, devemos ter em mente é a não revitimização da pessoa que sofreu qualquer tipo de violência.
Geraldo (2020) descreve que o termo revitimização ou vitimização secundária é uma expressão que está associada a ao comportamento de alguém que julga ou discrimina a vítima de violência após a mesma já ter sofrido e ter sido impactada pelo ocorrido. A autora ainda dá exemplos de algumas formas de revitimização;
“Julgar, pedir para que a vítima dê o depoimento sobre o acontecido várias vezes, fazer perguntas ofensivas ou vexatórias a ela ou tratá-la sem oferecer apoio adequado são comportamentos que remetem à ideia de tonar a pessoa vítima novamente.”
Portanto, é importante ressaltar e apontar, o que podemos fazer para não tornar vítima novamente a pessoa que sofreu algum tipo de violência:
- Não criticar nem duvidar que a vítima esteja falando a verdade;
- Falar sempre em ambiente isolado e acolhedor para que a conversa não sofra interrupções nem seja constrangedora;
- Não tratar do assunto com quem não poderá ajudar;
- Evitar a repetição de inquirições – a primeira é a mais fidedigna. Por isso a importância de um atendimento interdisciplinar.
- Evitar perguntas sugestivas ou tendenciosas;
- Conversar de um jeito simples e claro para que, principalmente crianças e adolescentes vítimas de violências, entendam o que se está querendo dizer;
- Nunca desconsiderar os sentimentos da pessoa;
- Esclarecer à vítima que a culpa não é dela/dele.
D’avila (2021) aponta que qualquer tipo de violência pode ser devastadora. “Se não mata, incapacita, acarreta doenças crônicas e traumas insuperáveis”. Portanto, devemos reconhecê-las como problemas de Saúde Pública ao transformá-las em questões de educação, segurança pública, ação social, entre outras, e, principalmente, de responsabilidade de toda a sociedade.
Por fim, conforme descreve a Política Nacional de Humanização (PNH) ou, como é mais conhecida, o HumanizaSUS (2003), deve-se buscar pôr em prática os princípios do SUS no dia-a-dia dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, bem como no de acolher de forma respeitosa as vítimas de violências. Não à toa, a PNH “defende um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos (todas e todes – grifo meu) oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual.”
Referências Bibliográficas
. ALLELUIA, LS. O impacto do racismo na saúde mental. Blog do CENAT, 2020. Disponível em: https://blog.cenatcursos.com.br/o-impacto-do-racismo-na-saude-mental/
. BENEVIDES, BG (organizadora). Dossiê de assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras. Brasília: Distrito Drag, ANTRA, 2022. 144 p. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2022/01/dossieantra2022-web.pdf
. BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
. BRASIL. Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Governo Federal. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Brasília: 1ª ed., 1ª reimp. Ministério da Saúde, 2013. 32 p.
. CERQUEIRA, D (organizador). Atlas da Violência 2021. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021. 108 p.
. CHAUÍ, M. Participando do Debate sobre Mulher e Violência. In: FRANCHETTO, B; CAVALCANTI, MLVC e HEILBORN, ML (orgs.). Perspectivas Antropológicas da Mulher. São Paulo: Zahar, 1985, p. 23-62.
. COELHO, EBS; SILVA, ACLG; LINDNER, SR (organizadoras). Violência: definições e tipologias. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2014. 32 p.
. CORDEIRO, FA. Aprendendo a prevenir: orientações para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Brasília: Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, 2006. 16 p. Disponível em: https://www.tjms.jus.br/_estaticos_/infanciaejuventude/cartilhas/cartilhaAbusoSexual.pdf
. D’AVILA, C. Como a violência passou a ser vista como um problema de saúde pública após a redemocratização (Artigo). In: Café História. Publicado em 31 de mio de 2021. Disponível em: https://cafehistoria.com.br/a-violencia-como-questao-de-saude-publica/
. FALEIROS, VP. Escola que protege. 2ª ed. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2008.
. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA – FBSP. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ano 14. Fundação Ford / Open Society Foundations – OSF / FENAVIST. São Paulo, 2020. 332 p. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf
. GERALDO, N. Revitimização: o que é e como podemos impedir que vítimas revivam o trauma. Universa UOL: Violência contra a mulher, 2020. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/12/18/revitimizacao.htm
. GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a identidade deteriorada. 4ª Ed. São Paulo: LTC, 2004
. GRUPO GAY DA BAHIA (GGB). Relatório 2020 de assassinatos de LGBT no Brasil. Salvador: GGB, 2020.
. MINAYO, MCS & SOUZA, ER. Violência e saúde como um campo interdisciplinar e de ação coletiva. Hist. cienc. saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 4, n.3, p. 513-531, nov. 1997.
. MINAYO, MCS. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.
. MINAYO, MCS. Conceitos, teorias e tipologias de violência: a violência faz mal à saúde. In: NJAINE, K; ASSIS, SG & CONSTANTINO, P. Impactos da Violência na Saúde. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007, pp. 21-42. Disponível em: https://books.scielo.org/id/7yzrw/pdf/njaine-9788575415887-03.pdf
. OMS, Organização Mundial de Saúde (OMS). Relatório Mundial sobre Violência e Saúde. Versão do Relatório “Introduction to the World Report on Violence and Health (WHO)”. Genebra: OMS, 2002.
. VIANA, MJS. Discriminação e Experiência de Desigualdade Social: Impacto na Saúde Mental. Porto, Portugal: Universidade Lusófona do Porto. (Dissertação de Mestrado), Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde, 2019.
. ZUQUETE, JGPES; NORONHA, CV. “Foi normal, não foi forçado!” versus “Fui abusada sexualmente”: uma interpretação dos discursos de agressores sexuais, das suas vítimas e de testemunhas. Physis, Rio de Janeiro, v. 22, n. 4, p. 1357-1376, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312012000400006&lng=en&nrm=iso
