OMS – Orientação e etapas de ação para a promoção da saúde mental pública

No post da semana passada, apresentamos a recomendação da OMS sobre as ações necessárias para orientar a promoção da saúde mental pública.

Falamos sobre política e estratégia em saúde mental, reformas legislativas, modelos de serviços, financiamento e treinamento para a força de trabalho.

Porém, ainda faltaram alguns aspectos fundamentais que vamos tratar no post de hoje, como por exemplo: intervenções, análise de banco de dados, civilidade e pesquisa científica.

Além disso, hoje nós concluímos o projeto com o guia normativo da OMS que trabalhamos ao longo das últimas semanas e, por isso, nós preparamos para você uma breve conclusão para celebrarmos o encerramento desse projeto.

Intervenções psicossociais, intervenções psicológicas e uso de drogas psicotrópicas

Os padrões internacionais de direitos humanos ressaltam a importância do acesso a evidências e estudos sobre as intervenções psicossociais, psicológicas e psicotrópicas para o benefício da saúde humana.

No entanto, é de extrema importância reconhecer que as intervenções descritas podem ou não serem úteis a determinado indivíduo em um determinado momento de sua vida.

Então, a intervenção deve ser sempre discutida e problematizadas para que as suas limitações e os possíveis efeitos negativos estejam claramente explicados e entendidos para que assim o uso final seja feito com base na vontade, preferência e consentimento do usuário, e não do médico(a).

Porém, as práticas atuais nos quatro cantos do mundo colocam as drogas psicotrópicas como o centro do tratamento em saúde mental.

As principais preocupações são expressas sobre evidências que mostram que, embora as drogas psicotrópicas possam ajudar as pessoas a gerenciar sintomas e diferentes formas de angústia, o uso de psicotrópicos é extremamente maléfico à saúde mental e até mesmo a saúde física no longo prazo.

Por exemplo, recentemente a preocupação crescente tem sido expressa sobre os efeitos negativos dos antidepressivos que, quando retirado dos usuários, causam síndromes graves devido a abstinência da substância.

Isto é particularmente preocupante dado que esses psicotrópicos estão sendo amplamente prescritos em muitos países e as evidências mostram que a sua eficácia é relativa e contestável.

Portanto, é essencial que esses medicamentos não sejam usados em demasia e, além disso, é necessário que os prestadores de serviços e as pessoas com autoridade de prescrever esses medicamentos sejam responsáveis em considerar os efeitos nocivos que podem gerar para a vida do usuário.

Assim, ao invés de exaltarmos a intervenção psicotrópica, devemos considerar melhor as intervenções psicossociais (intervenções de apoio às pessoas para o acesso à moradia, emprego, educação, treinamento e proteção social) para que o contexto do cuidado em saúde mental tenha uma abordagem holística, centrada no processo de Recovery da pessoa em recuperação.

Para isso, é imprescindível que os serviços tenham acesso a diferentes ferramentas de recuperação que possam ampliar o tratamento para fornecer uma abordagem mais personalizada para os indivíduos.

Alguns exemplos pudemos ver ao longo das instituições aqui apresentadas, mas se você ainda não conferiu esses exemplos, acesse:

https:// blog.cenatcursos.com.br/serviços-de-saude-mental/

Assim, a fim de garantir que todos os serviços, intervenções e apoios de saúde mental estejam em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos, os países precisarão realizar as seguintes ações:

  • garantir que as intervenções psicossociais atendam a toda a gama de necessidades que uma pessoa pode ter, abrangendo relacionamentos, redes sociais e de pares, trabalho e renda, necessidades de educação e treinamento, moradia;
  • disponibilizar uma gama de opções de tratamento não farmacológico e farmacológico, oferecidas pelos serviços de saúde, levando em consideração a importância das opções e abordagens não farmacológicas;
  • garantir a disponibilidade de ferramentas psicológicas, intervenções e medicamentos psicotrópicos nos países;
  • discutir explicitamente com todas as pessoas que estão considerando o tratamento, os potenciais efeitos benéficos e prejudiciais da medicação e seus impactos na saúde física, bem como as intervenções psicológicas, e os prós e contras de ambos;
  • fornecer orientação e apoio às pessoas que desejam reduzir ou abandonar as drogas psicotrópicas; • avaliar e monitorar o uso e custos de medicamentos psicotrópicos, intervenções psicológicas e outros tratamentos em saúde mental e serviços sociais na atenção primária;
  • usar planos antecipados, certificar-se de que estes sejam acessíveis e comunicados a outras pessoas-chave e que sejam aplicados para garantir que a vontade e as preferências de cada pessoa sejam respeitadas no que diz respeito ao tratamento e suporte oferecidos.

 Sistemas de informação e dados

Os sistemas de informação de saúde mental são essenciais para um sistema de saúde mental que funcione bem. Para formuladores de políticas e planejadores, os sistemas de informação fornecem um mecanismo para a compreensão da situação de saúde ao longo do tempo para que assim possam avaliar as metas e objetivos para melhorias e cursos de ações futuras.

Além disso, os dados também podem ser usados para informar as pessoas que utilizam os serviços de saúde mental sobre o cumprimento da qualidade do serviço e sobre os padrões de direitos humanos.

Dado o importante impacto dos determinantes sociais na saúde mental, são necessários indicadores dentro e fora do setor de saúde a fim de alcançar a diversidade de informações necessárias para a aplicação de uma saúde mental pública de qualidade.

Embora seja improvável que todos os dados necessários possam ser coletados, os países devem, no entanto, revisar, determinar e priorizar quais dados são importantes e viáveis de coletar em uma base rotineira para que pesquisas periódicas possam ser usadas para complementar os esforçossobre questões da área da saúde.

Assim, para planejar, monitorar e avaliar efetivamente a criação e implementação de uma abordagem baseada nos direitos humanos para melhorar a saúde mental e o bem-estar da comunidades, os países precisarão realizar as seguintes ações:

  • coletar dados em nível nacional para relatar indicadores de saúde mental que reflitam os determinantes sociais da saúde mental e dos direitos humanos das pessoas;
  • desagregar os dados quando apropriado por sexo, idade, gênero, raça, etnia, deficiência e outras variáveis relevantes para o contexto nacional;
  • revisar, discutir, priorizar e concordar sobre indicadores viáveis em nível de serviço, a partir dos dados destacados acima;
  • coletar informações importantes de pessoas que usam os serviços para compreender a qualidade do atendimento e o respeito pelos direitos humanos a partir de pesquisas de saída;
  • especificar meios e métodos para a coleta de dados para indicadores os selecionados;
  • usar dados para informar a saúde e outros setores sobre o estado da saúde mental e direitos humanos, o impacto da política, estratégia e intervenções para lidar com a saúde e orientar melhorias necessárias com base nas conclusões, que incluem o uso de dados
  • disponibilizar os dados coletados pelos serviços de saúde do governo para a sociedade civil para uma prestação de contas transparente e integra dos serviços.

Sociedade civil, pessoas e comunidade

Embora a orientação proposta para o cuidado da saúde mental se concentre na construção de sistemas sociais e de saúde que integrem as pessoa com abordagens baseadas nos direitos humanos, é importante reconhecer que, isoladamente, esses esforços são insuficientes para alcançar os resultados pretendidos.

Para isso, esforços mais amplos são necessários para criar sociedades e comunidades inclusivas onde a diversidade é aceita e a os direitos de todas as pessoas são respeitados e promovidos.

Assim, várias ações em nível de comunidade que podem contribuir para que este objetivo seja alcançado.

Dessa forma, é fundamental agir em relação à mudança de atitudes ou mentalidades negativas em relação ao estigma e a descriminação não apenas dentro dos ambientes de saúde e assistência social,  como também dentro de demais setores da comunidade, incluindo: membros da família, departamentos governamentais, onGs, entidades educacionais, locais de trabalho, pesquisadores e acadêmicos, professores, polícia, sistema judiciário, instituições religiosas e demais organizações.

Portanto, o intuito é contribuir no sentido de criar comunidades mais coesas e harmoniosas que possam, por sua vez, promover a saúde e bem-estar de seus membros.

Para isso, campanhas de conscientização e treinamento em direitos humanos são ações essenciais para lidar com o estigma e discriminação e, geralmente, funcionam melhor quando envolvem contato pessoal.

Por meio dessas ações é imprescindível que as pessoas com problemas de saúde mental e as deficiências psicossociais se conscientizam de quais são seus direitos para que possam reivindicá-los.

Nesse sentido, pessoas com experiência de vida têm um papel único na concepção e implementação de campanhas de conscientização.

Então, a fim de criar sociedades inclusivas nas quais a voz de todos sejam ouvidas e valorizadas, os países precisarão realizar as seguintes ações:

  • fornecer treinamento em direitos humanos no contexto da saúde mental para

influenciadores-chave de todos os grupos de partes interessadas em todos os setores, incluindo pessoas com experiência de vida;

  • investir e apoiar o estabelecimento e sustentabilidade de organizações representativas de pessoas com experiência de vida nas questões de saúde mental;
  • envolver organizações de pessoas com experiência de vida em saúde mental como consultores na política, no planejamento, na legislação e no desenvolvimento de serviços para melhor proteger os direitos humanos e alcançar resultados positivos de recuperação e inclusão na comunidade;
  • trabalhar com a mídia para relatar, com responsabilidade, o trabalho e a vida de pessoas usuárias dos serviços em saúde mental para educar a população ativamente contra estereótipos e violações dos direitos humanos.

Pesquisa científica

Embora tenha havido alguns estudos sólidos examinando práticas de recuperação, incluindo colocação individual e apoio, revisões recentes da literatura indicam que há também

poucos estudos no geral e estão virtualmente ausentes em países de renda baixa e média.

A extensão da pesquisa que examina as abordagens baseadas nos direitos humanos em saúde mental é extremamente limitada.

A falta de pesquisas que explorem as boas práticas de direitos humanos, serviços e apoios orientados para a recuperação para a saúde mental ainda é um empecilho para o avanço das políticas públicas em países do mundo inteiro.

Então, é necessário um aumento significativo no investimento em pesquisa científica para a avaliação de custos e resultados para esses tipos de serviços.

Além disso, são necessárias mais pesquisas sobre as muitas intervenções promissoras que se mostraram eficazes em redução de práticas coercitivas por meio do uso de procedimentos de desaceleração, equipes de resposta, conforto de salas, planos individualizados para responder a sensibilidades, bem como intervenções para promover capacidade e autonomia.

Embora hajam evidências para apoiar a eficácia de muitas dessas intervenções, há também uma notável falta de pesquisas sobre o social, sobre as questões econômicas e culturais que afetam a saúde mental dos indivíduos.

Assim, o investimento em pesquisas sobre o papel crítico que os ambientes sociais desempenham no contexto da saúde mental também necessário para ajudar a afastar a agenda de uma compreensão dos problemas de saúde mental que consideram as pessoas simplesmente como conjuntos de “sintomas” a serem eliminados.

Nesse sentido, pessoas com experiências anteriores nas questões de saúde mental podem ser decisivas para fazerem contribuições notáveis  na área de pesquisar por causa de sua expertise.

Mas, para que a pesquisa científica seja ampliada na área da saúde mental será necessária uma reorientação das prioridades de pesquisa para criar uma base sólida para uma abordagem verdadeiramente baseada em direitos aos sistemas e serviços de saúde mental.

Isso vai exigir as seguintes ações para os países e organizações de pesquisa internacionais e nacionais em saúde mental:

  • aumentar o investimento e financiamento para pesquisas quantitativas e qualitativas para avaliações de serviços e apoios compatíveis com cRpd para os usuários em saúde mental;
  • pesquisas e avaliações sobre políticas, leis, serviços e abordagens de treinamento para acabar com a coerção, respeitando a capacidade legal e a autonomia dos indivíduos;
  • incentivar a pesquisa que se concentre na ampliação de serviços em conformidade com o cRpd e suporte para usuários de saúde mental;
  • redefinir resultados de pesquisa significativos para focar e incluir resultados relacionados à participação e inclusão da comunidade, entre outras dimensões de recuperação;
  • incentivar a pesquisa que se concentre em intervenções para abordar as questões sociais, economicas e culturais impactando a saúde mental em nível individual e populacional;
  • promover pesquisas sobre os determinantes da saúde mental;
  • nomear pessoas com experiência de vida em saúde mental em funções de liderança para definir a agenda de pesquisa e desenvolvimento para a implementação de pesquisas relacionadas à saúde mental;
  • comunicar eficazmente os resultados e descobertas das pesquisa a todas as partes interessadas, incluindo os profissionais em saúde e assistência social, formuladores de políticas, ONGs da sociedade civil, academia e população;

Conclusão

Essas foram as considerações e orientações promovidas pela OMS para a promoção de uma saúde mental mundial que seja pautada pela consideração dos direitos humanos aos usuários dos serviços.

Ao longo desse projeto, problematizamos as relações entre a saúde mental e as ações institucionais promovidas ao longo da história para refletirmos sobre o caminho que devemos seguir para corrigir a nossa conduta de cuidado à comunidade.

Para a orientação, apresentamos uma série de exemplos institucionais que buscam uma redimensão das práticas tradicionais existentes em saúde mental para alcançarem práticas alternativas que promovam e incentivem os potenciais humanos existentes em cada indivíduo.

Então, ao longo do projeto você pôde conferir instituições do mundo inteiro que se comprometem com a mudança do paradigma em saúde mental na contemporaneidade.

Além disso, nos apresentamos, também, os valores, as condutas e os conceitos que pautam as novas práticas de saúde, bem como apresentamos as ações necessárias para alcançarmos a conduta ideal para a promoção de direitos aos usuários da saúde mental.

Para nós, foi um imenso prazer trabalhar com esse projeto e esperamos que você também tenha aproveitado todo conteúdo aqui exposto. Esse é um assunto de demasiada importância para refletirmos e alcançarmos um benefício comunitário que agregue para toda a sociedade.

Portanto, agrademos a sua participação e é com muito prazer que convidamos você a fazer parte dos demais canais do CENAT e de nossos projetos futuros.

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