O porquê a supervisão institucional é importante para a saúde mental?

A saúde mental é uma área marcada por desafios e dificuldades que tornam o trabalho neste campo surpreendentemente desafiador. A realidade da clínica psicossocial é implacável e, para bordear essa situação tensionada por atravessamentos e complicações, a supervisão clínico institucional apresenta-se como uma ferramenta indispensável para o sistema de saúde.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) têm revelado estas realidades e demonstrado que as teorias e modelos prescritos de atendimento são insuficientes frente às demandas das relações diárias dos trabalhadores com o sofrimento psíquico (Mafacioli; Colomé; Figueiredo; Prestes; 2012).

Práticas e conceitos que pareciam sustentar o trabalho teórico em saúde mental, a partir da formação acadêmica e de experiências no cotidiano laboral, precisam ser revistas antes de se tornarem uma estratégia terapêutica prática.

Sendo a supervisão clínico institucional um dos principais dispositivos adotados na Reforma Psiquiátrica brasileira com essa finalidade, o meio de trabalho, com a inserção da supervisão institucional, passa a ter uma organização do trabalho na saúde que apresenta uma lógica de cooperação entre diferentes profissionais.

O que é a supervisão institucional?

Conforme Amarante e Torre (2001) a finalidade destes novos serviços é criar ferramentas e modos de cuidado desvencilhados do modelo teórico e prático da psiquiatria clássica, cujas práticas segregavam os sujeitos em sofrimento psíquico.

Assim, os serviços substitutivos da supervisão institucional devem ser contrapostos ao discurso psiquiátrico do modelo de tratamento manicomial.

Dentre as tarefas características da supervisão (Brasil, 2009), destaca-se que ela seja clínica e institucional, levando-se em conta a integração da equipe de cuidado para possibilitar a construção de projetos terapêuticos que articulem os conceitos de sujeito, rede, território e autonomia.

A supervisão deve ser “clínico-institucional”, no sentido de que a discussão dos casos clínicos deve sempre levar em conta o contexto institucional, isto é, o serviço, a rede, a gestão e a política pública.

Assim, ao supervisor cabe a complexa tarefa de contextualizar permanentemente a situação clínica, levando em conta as tensões e a dinâmica da rede e do território, buscando sustentar o diálogo ativo entre a interprofissionalidade da clínica.

Figueiredo (2008) afirma que a atuação do supervisor como o mais um é o diferencial que possibilitará a produção de caminhos inéditos, tanto para o caso quanto para os impasses institucionais.

A supervisão atua de forma a sustentar a proposta de uma gestão partilhada da clínica, que auxilie os profissionais a enfrentarem os impasses institucionais frequentes no cotidiano do trabalho coletivo.

Quebrando a rigidez das especialidades, a supervisão institucional busca a interprofissionalidade para construir os casos coletivamente e avançar no trabalho em equipe, reduzindo conflitos que podem comprometer o funcionamento do sistema de saúde.

Como ela é aplicada?

Escolhido pelo município onde se localiza o serviço e a rede, espera-se que o supervisor inicie sua tarefa contando com condições propícias de acolhimento pela equipe, de modo a também acolhê-la em suas dificuldades, tensões internas, sobrecarga, construindo um ambiente de trabalho favorável.

Cabe ao supervisor compreender dinâmica da equipe e desvelar as práticas profissionais para alcançar a multidisciplinaridade, heterogeneidade e interprofissionalidade de modo a ajudar no andamento do serviço de saúde e construir permanentemente o trabalho em equipe
(marcado por vitalidade e conflito).

Identificaram-se como ferramentas utilizadas pelo supervisor o mapeamento do processo de trabalho, a experiência profissional na clínica e na saúde pública, o uso da escuta e da palavra, a construção coletiva dos casos clínicos, entre outros.

Nesta perspectiva, o supervisor operaria como facilitador do trabalho, ou mesmo como garantia de trabalho e produção em equipe (Figueiredo, 2008).

Como exemplo, temos o processo de supervisão realizado de março de 2011 a fevereiro de 2012 em 12 encontros, um a cada mês, com carga horária aproximada de seis horas com equipes do CAPS e do NASF, que aconteceu da seguinte forma:

(a) Primeiro encontro (março/2011) junto à equipe do CAPS: apresentação da proposta e
discussão da encomenda e das demandas da equipe;
(b) Segundo encontro (abril/2011) junto à equipe do CAPS: projeto terapêutico singular e
equipe de referência;
(c) Terceiro encontro (maio/2011) junto à equipe do CAPS: discussão de projetos
terapêuticos singulares dos usuários do CAPS;
(d) Quarto encontro (junho/2011) junto à equipe do CAPS: discussão de caso clínico e
projetos terapêuticos singulares;
(e) Quinto encontro (julho/2011) junto às equipes do CAPS e NASF: planejamento das
atividades do CAPS e primeiro contato com a equipe NASF;
(f) Sexto encontro (agosto/2011) junto às equipes do CAPS e NASF: papel do NASF na rede
de saúde;
(g) Sétimo encontro (setembro/2011) junto às equipes do CAPS e NASF: oficina de
planejamento das atividades do CAPS e do NASF;
(h) Oitavo encontro (outubro/2011) junto às equipes do CAPS e NASF:
alcoolismo e redução de danos. Articulação serviço-gestão municipal.

Durante a discussão da encomenda e das demandas, foram realizadas conversas acerca da proposta e metodologia de trabalho junto à equipe, enfocando, sobretudo, no processo de supervisão realizado a partir de discussões de casos, da análise dos processos de trabalho ao
englobar diferentes serviços da rede de saúde intersetorial. (Severo; L’Abbate; Onocko;
2014)

Porque é importante?

A proposta de supervisão clínico institucional em implantação nos CAPS desde 2005 tem o objetivo de fortalecer e concretizar a política de atenção em saúde mental, a partir dos eixos norteadores da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2005).

O trabalho da supervisão institucional, sob esta perspectiva, proporciona aos profissionais procedimentos mais afinados de intervenção e de abordagens terapêuticas, facilitando uma escuta que permita uma melhor compreensão dos problemas ao compartilhar, coletivamente, os níveis de conhecimento teórico e manejo técnico que faz com que se desenvolva uma maior capacidade de tolerância à desigualdade, evitando que se estabeleçam aristocracias de saberes e poderes que podem fragmentar o grupo (Serrano Guerra, 2007).

Assim, a supervisão institucional é demasiadamente importante para alcançar novas
para a geração de saúde, integrando a relação entre diversos eixos de atendimento do sistema.

Com isso, a supervisão institucional busca horizontalizar os saberes e poderes para que todos os sujeitos possam ser ouvidos e respeitados ao preconizar um atendimento intervisionário.

Dessa forma, a supervisão institucional é importante para que o profissional da área da saúde mental possa cuidar de si, refletir sobre as suas práticas e repensar as suas atitudes profissionais.

Ao contar com um olhar externo, os profissionais podem ouvir outras opiniões, experiências e situações que incrementam a sua atuação no trabalho ao ter a oportunidade de repensar de forma crítica as práticas do sistema.

Inclusive, segundo a portaria Nº 1.174, no dia 07 DE JULHO DE 2005 o próprio Ministério da Saúde emitiu um documento no qual se responsabiliza em emitir verbas para a capacitação dos profissionais da Atenção Primária como forma de investir na saúde, sendo a supervisão institucional um trabalho fundamental para preparar profissionais públicos em larga escala.

Considerando que, em avaliação nacional dos CAPS, verificou-se a inexistência de acompanhamento e supervisão clínico-institucional regular na maioria dos CAPS de todos os estados e do distrito federal, bem como identificaram-se outras necessidades de qualificação:

– Art. 1º: Destinar incentivo financeiro para o Distrito Federal, os estados e os
municípios, em caráter emergencial e temporário, para que os municípios
desenvolvam Programa de Qualificação do Atendimento e da Gestão dos Centros de
Atenção Psicossocial – CAPS.

– Art. 2º: Estabelecer que o Programa de Qualificação dos CAPS deva incluir as
seguintes ações:

a) supervisão clínico-institucional regular (semanal);

b) ações de atenção domiciliar e em espaços comunitários;

c) ações de acompanhamento integrado com a rede de atenção básica em seu território de referência;

d) realização de projetos de estágio e de treinamento em serviço, em articulação com centros
formadores;

e) ações de integração com familiares e comunidade;

f) desenvolvimento de pesquisas que busquem a integração entre teoria e prática e a produção de conhecimento, em articulação com centros formadores.

– Art. 3º: Definir como supervisão clínico-institucional o trabalho de um profissional de saúde mental externo ao quadro de profissionais dos CAPS, com comprovada habilitação teórica e prática, que trabalhará junto à equipe do serviço durante pelo menos 3 a 4 horas por semana, no sentido de assessorar, discutir e acompanhar o trabalho realizado pela equipe, o projeto terapêutico do serviço, os projetos terapêuticos individuais dos usuários, as questões institucionais e de gestão do CAPS e outras questões relevantes para a qualidade da atenção realizada.

Os incentivos foram no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada CAPS, com solicitação aprovada dos municípios e do Distrito Federal em três parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais) nesta ordem, sem onerar os respectivos tetos da assistência de média e alta complexidade.

Para comprovar a atual vigência do documento, nós entramos em contato com a imprensa do Ministério da Saúde para coletar as informações atuais quanto a portaria N° 1.174.

Contudo, não foi enviado nenhum esclarecimento a tempo da publicação do artigo, mesmo nós seguindo todas as orientações para a comunicação com o gabinete. Atualizaremos as informações para qualquer resposta emitida pela instituição.

O papel do CENAT

Portanto, pensando na importância que essa ferramenta tem para a saúde mental, o
CENAT incluiu nos seus serviços o atendimento de supervisão clínico institucional.

Pois, a forma que podemos impactar a saúde mental para torná-la mais humana e centrada na pessoa que vivencia o sofrimento é através da produção de conteúdos e da formação de profissionais capacitados com um novo olhar para a saúde mental.

Com estratégias inovadoras, possibilitamos a formulação de medidas para o acompanhamento e suporte junto a rede psicossocial e intersetorial da clínica para incentivar boas práticas para o cuidado da saúde mental.

Disponibilizando os especialistas que temos, oferecemos a oportunidade de incluir a supervisão institucional para o sistema de saúde mental com o intuito de produzir novas práticas de atendimento que considerem a complexidade da intervisão presente dentro da clínica.

Assim, o objetivo é alcançar um sistema de saúde mental alternativo ao modelo tradicional do manicômio, incentivando práticas e saberes horizontais para o estudo e o cuidado dos casos.

Dessa forma, com a supervisão institucional, a clínica adota uma postura interprofissional que disponibiliza o amparo amplo aos profissionais da área da saúde.

Norteada pelos conceitos e valores da Reforma Psiquiátrica, a supervisão institucional é uma ferramenta fundamental para que a saúde mental possa se renovar e evoluir constantemente.

Mas, para que isso seja possível, é necessário que as pessoas conheçam o serviço e entendam a importância que ele tem para o sistema de saúde.

Portanto, eu peço que você compartilhe o artigo para os(as) seus(suas) colegas para que a supervisão clínico institucional faça parte das exigências profissionais da área da saúde.

Caso tenha interesse em conversar com um consultor do Cenat sobre supervisão, enviar email: finaceirocenat@gmail.com

Também, peço que você comente o artigo logo abaixo para que possamos construir
juntos novos conhecimentos em saúde mental. Conto com você 😉