OMS – Serviços na Comunidade em Saúde Mental

Em vários lugares ao redor do mundo, países, Estados e cidades desenvolveram redes de serviços que abordam os determinantes sociais da saúde e os múltiplos desafios que usuários e usuárias em saúde mental têm que enfrentar todos os dias em suas vidas.

Crucialmente, essas redes estão se esforçando para dar um passo adiante e trabalhar para repensar e reformular os relacionamentos entre os serviços e as pessoas que estão em busca de ajuda.

São serviços que concordam em colaborar ativamente com os setores que estudamos na secção passada:

• Habitação;
• Educação;
• Emprego;
• Proteção social;

Assim, essas redes procuram criar as condições para parcerias genuínas com pessoas com experiência de vida na relação institucional da saúde mental.

São exemplos vivos que provam que os formuladores de políticas, planejadores e prestadores de serviços podem criar um sistema único para que os usuários e usuárias de saúde mental tenham a condição de exigir e praticar os seus direitos.

Redes abrangentes de saúde mental consolidadas

Para que os serviços das redes que serão descritas a seguir pudessem se consolidar, foram necessárias décadas de luta para a reformulação dos serviços e, ainda sim, são instituições que estão constantemente fazendo avanços e reinvenções para garantir que os direitos das pessoas a quem servem sejam totalmente respeitados.

As características comuns entre essas redes incluem:

• Compromisso político de reformar o sistema de saúde mental ao longo de décadas;
• O desenvolvimento de novas políticas, leis, orçamentos;
• O desenvolvimento de métodos de cuidado baseados na comunidade;
• Promovendo serviços integrados e conectados com vários setores da sociedade;
• Incluindo a saúde, emprego, o sistema judiciário e outros.

Rede de Serviços Comunitários de Saúde Mental no Brasil

No Brasil, os cuidados de saúde mental com base na comunidade são prestados em todo o país por meio de uma ampla rede de serviços orientada pelos princípios dos direitos humanos, o que reflete em ações para o indivíduo, para a família e comunidade.

Os centros comunitários de saúde mental (CAPS) e os centros de atenção primária à saúde de base comunitária são os principais mecanismos de coordenação da rede.

Esses serviços são complementados por outros, incluindo serviços especializados que fornecem suportes específicos de saúde mental, equipes com alcance de rua, estratégias de desinstitucionalização, leitos de saúde mental em hospitais gerais e emergência para serviços urgentes.

Como eles operam:

– Centros comunitários de saúde mental (CAPS):

A abordagem CAPS é um exemplo de redes abrangentes e integradas que se baseia na promoção de  direitos humanos. Seus objetivos principais são fornecer atenção psicossocial, promover autonomia, abordar desequilíbrios de poder e aumentar a participação social.

Como um órgão de coordenação de rede, os caps também oferecem apoio a outros serviços de saúde mental e de saúde geral para cumprir seu papel para a promoção de uma rede de saúde mental mais ampla baseada na comunidade.

Para isso, o CAPS desenvolve e implementa estratégias de articulação com outros recursos e serviços comunitários em saúde, como: educação, justiça e assistência social com o objetivo de promover e garantir direitos.

– Centros comunitários de atenção primária à saúde mental:

Os centros de saúde comunitários são considerados o primeiro ponto de contato para os usuários da saúde pública no Brasil, fornecendo cuidados básicos comunitários em clínica geral, pediatria, ginecologia, enfermagem, odontologia, entre outros.

Essas instituições contam com equipes multiprofissionais com formação em saúde mental com uma ampla gama de conhecimentos especializados  que fornecem apoio direto para centros de saúde de base comunitária (cBhc) e saúde da família.

As equipes discutem casos clínicos, realizam consultas compartilhadas, colaboram no desenvolvimento de planos de recuperação centrados na pessoa e propõem atividades de prevenção e promoção da saúde.

Equipe de Consultório na Rua:

Equipes fazem parte dos centros comunitários de atenção primária à saúde mental e fornecem apoio e cuidados de saúde aos desabrigados da comunidade.

Eles fornecem suporte geral de saúde mental, bem como suporte a indivíduos com vulnerabilidades mentais. Assim, as equipes de rua estão em constante diálogo com os demais institutos para fornecer o melhor apoio e cuidado aos moradores e moradoras de rua.

É importante mencionar que eles não encaminham pessoas para hospitais psiquiátricos ou outros serviços onde haja coerção, contenção ou isolamento. A proposta é oferecer as condições para que o indivíduo possa adotar um plano de Recovery próprio para sua vida.

Serviços Residenciais Terapêuticos

A rede de saúde mental pública no Brasil inclui estratégias de desinstitucionalização elaboradas especificamente para indivíduos que receberam alta de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia após longos períodos de hospitalização.

As instalações de vida independente são casas localizadas na comunidade que fornecem uma opção de acomodação independente para indivíduos que, no momento da alta, não têm possibilidade de regressar à casa da família ou não possuem outras redes de apoio disponíveis.

Assim, a reabilitação é fornecida por meio de uma parceria estreita entre o indivíduo, a vida independente e acesso à moradia, com o objetivo de promover autonomia, inclusão social e garantir os direitos de sobrevivência para o indivíduo.

Em Campinas, por exemplo, há 20 residências independentes que acomodam 139 pessoas, que fazem parte do programa “Voltar para casa”. – uma estratégia de desinstitucionalização que envolve

a transferência de dinheiro para indivíduos que receberam alta de hospitalização de longo prazo para fortalecer a autonomia, garantindo que tenham recursos para fazer suas próprias escolhas.

– Iniciativas entre redes

Os serviços dentro da rede também se envolvem em iniciativas de rede cruzada que são transformadoras em termos do indivíduo e da comunidade para alcançar uma percepção mais ampla entre o envolvimento de questões sociais com a saúde mental.

Assim, esses são alguns dos serviços promovidos pela Rede de Serviços Comunitários de Saúde Mental no Brasil que buscam integrar diversos setores da sociedade para alcançar um atendimento holístico para o cuidado da saúde mental.

Confira mais alguns documentos para conhecer mais:

https://www.gov.br/saude/pt-br

http://www.saude.campinas.sp.gov.br/

https://www.youtube.com/channel/ucd2xln_gieJrwqos8ywldpQ/videos

East Lille Community Mental Health Service Network – France

Servindo a população de 88.000 habitantes na região sudeste da área metropolitana de Lille, a rede foi construída mais de 40 anos de reorganização e reforma do sistema de saúde mental.

A rede de East Lille demonstra que uma mudança de cuidados hospitalares para intervenções diversificadas e de base comunitária que podem ser alcançadas com o investimento e dedicação necessária.

Assim, durante esses 40 anos de reorganização, a rede de saúde mental de East Lille passou a promover o conceito de “psiquiatria cidadã”.

A rede de saúde mental de East Lille é composta por uma série de serviços de saúde mental baseados na comunidade que maximizam a independência e promovem os direitos à cidadania.

Todos os serviços são integrados com a intenção de criar um caminho de cuidado coerente para cada indivíduo em toda a rede. Assim, a instituição busca melhorar a qualidade de vida de uma pessoa, sua rede social, suas realizações, seus sonhos e seus pontos fortes.

As atividades são organizadas de acordo com quatro temas principais: prevenção e promoção da saúde, contexto de saúde local e planejamento de Recovery.

Serviços locais médico-psicológicos:

São o primeiro ponto de contato para pessoas que utilizam a rede de saúde mental em East Lille.

A instituição conta com uma equipe multi profissional de atendimento, que inclui: enfermeiras, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, apoio de pares trabalhadores voluntários e até mesmo um treinador esportivo que adapta e atende os usuários e usuárias para exercitar as capacidades físicas de acordo com a possibilidade de cada um.

Terapia com cuidado familiar:

Uma característica especial da rede lille é a existência de um sistema de famílias de “acolhimento terapêutico” que pretende acolher os usuários de serviços de saúde mental como membros de sua própria família.

Essa é uma alternativa à relação tradicional entre paciente/cuidador que busca criar conexão entre os usuários e os prestadores de serviço.

Para isso, as famílias anfitriãs recebem treinamento para exercer suas funções como anfitriãs, bem como treinamento em questões de saúde mental, como por exemplo: a abordagem para Recovery e manejo e prevenção a crises.

Serviços e iniciativas de reabilitação e moradia assistida:

Além disso, a rede de saúde mental em East Lille tem um conjunto abrangente de iniciativas complementares para apoiar os indivíduos que usam os serviços de saúde mental a levarem uma vida significativa e participativa em suas comunidades.

O Programa de Tratamento Comunitário (ACT), por exemplo, é uma rede composta por enfermeiras, assistentes sociais, apoiadores de pares e psicólogos, que fornecem suporte intensivo de longo prazo para mais de 80 indivíduos com vulnerabilidades mentais para permanecer em casa em regime de recuperação.

Além disso, o serviço também oferece uma variedade de moradias coletivas, com 13 apartamentos em habitação coletiva para até 26 pessoas.

O serviço é baseado na filosofia de “habitação em primeiro lugar”, significando acesso incondicional a moradia e apoio para efetivar o processo de Recovery.

Outro exemplo de iniciativa complementar é o programa Frontières, que tem como objetivo promover a inclusão social por meio de atividades físicas, artísticas, culturais, criativas e profissionais para apoiar as pessoas a frequentarem os serviços da comunidade com pessoas fora do sistema de saúde mental, o que pode ser uma ótima alternativa para a reinserção progressiva do usuário na comunidade.

Assim, a rede de East Lille estabeleceu ligações ativas com muitos outros serviços comunitários e organizações ao longo dos anos.

Utilizando esses links para ajudar as pessoas que usam serviços de saúde mental para se restabelecerem seu lugar na comunidade, através da integração holística entre os serviços a rede alcança seu objetivo de promover os direitos de uma cidadania ativa para os usuários de saúde mental.

Conheça um pouco mais com os conteúdos abaixo:

https://www.epsm-lille-metropole.fr/recherche?field_tags=all&search_api_fulltext=g21

https://youtu.be/d7_1sQsinb4

Trieste community mental health service network – Italy

A Itália foi um país marcado pela luta antimanicomial, sendo uma das precursoras da Reforma Psiquiátrica, desde o fechamento de seu grande hospital psiquiátrico na década de 1970, a cidade de Trieste, por exemplo, foi pioneira na implementação de cuidados de saúde mental baseados na comunidade.

Ancorado na abordagem de que o usuário precisa da liberdade de entrar e sair pela porta da frente quando desejar, os Centros Comunitários de Saúde Mental mantêm suas portas abertas por 24 horas por dia, sete dias por semana, fornecendo aos usuários um conjunto híbrido de opções para creches e pernoites.

Os recursos exclusivos da rede mais ampla incluem orçamentos de saúde personalizados, bem como trabalho com suporte e oportunidades de treinamento por meio de empresas sociais.

Assim, o serviço de saúde mental de Trieste baseia-se em uma abordagem baseada nos direitos humanos para cuidar e fornecer apoio com forte ênfase na desinstitucionalização.

– Centros Comunitários de Saúde Mental: desenvolvendo um conjunto multidisciplinar e flexível na comunidade

Os centros oferecem pernoites com média de seis leitos disponíveis para acolher a pessoa em crise.

A permanência média é de 13,8 dias e ao longo da estadia, os indivíduos são incentivados a continuarem com suas atividades nas quais eles já estão envolvidos.

Assim, as pessoas podem ir aos centros de forma intermitente para sessões de terapia individual, em grupo  ou para outras reuniões, além de ter a possibilidade de simplesmente comparecerem para um contato informal com outras pessoas para compartilhar o tempo de refeição juntos, por exemplo.

Todos os centros têm uma política de portas abertas e não existem quaisquer barreiras físicas, como fechaduras, chaves ou códigos, por exemplo.

Serviços e iniciativas de apoio à inclusão da comunidade: garantindo a inclusão e participação

A rede de saúde mental em Trieste possui um conjunto abrangente de reabilitação apoiada a serviços de vida que trabalham em parceria com uma ampla gama de organizações sem fins lucrativos, como por exemplo: cooperativas sociais, associações de voluntários e apoio de pares e cuidadores.

Esses serviços de reabilitação e moradia com suporte visam garantir que as pessoas possam ter uma vida significativa e participar plenamente da comunidade.

Os serviços de moradia com suporte, fornecidos através de vários pequenos apartamentos para pequenos grupos de até cinco pessoas, atende cerca de 100 pessoas todos os anos.

Existe também uma casa de recuperação, a qual tem espaço para cerca de quatro a seis pessoas ficarem, geralmente por seis meses.

A reabilitação e vida com suporte serviços colaboram com uma rede de aproximadamente 15 cooperativas sociais, que oferecem treinamento e emprego para aproximadamente um terço dos usuários de serviços de saúde mental na cidade.

Entre os moradores da cidade, cerca de 160 pessoas por ano recebem subsídios, na forma de orçamentos de saúde, a fim de acessar os serviços e cobrir despesas de habitação, educação e treinamento, bem como necessidades de cuidado pessoal e lazer.

Um estudo de 2014 com 27 pessoas com necessidades complexas que usaram os serviços, constatou que havia uma alta taxa de recuperação social no seguimento de cinco anos: nove participantes garantiram empregos competitivos, 12 conseguiram independência em suas vidas, e a pontuação geral na avaliação das necessidades de Camberwell caiu de 75% para 25%, provando que a interseccionalidade é um aspecto fundamental para o processo de Recovery do usuário.

Conheça um pouco mais:

http://www.triestementalhealth.org/

https://www.bbc.com/news/av/stories-49008178

https://youtu.be/gnyydKZzigm

https://www.spreaker.com/user/apospodcast/episode-8-lived-experience-in-trieste-a-roberto

https://youtu.be/unmshQdrByi

Redes abrangentes de saúde mental em transição

Recentemente, um número crescente de países como Peru, Líbano, Bósnia Herzegovina e outros, estão fazendo esforços combinados para desenvolverem e expandirem sua saúde mental em redes para oferecerem serviços e apoios baseados na comunidade, orientados para a promoção de direitos e centrados na recuperação promovida pela proposta de Recovery.

Embora sejam serviços que estão passando por uma etapa de transição, o comprometimento em alcançar as reformas no sistema já vêm promovendo mudanças importantes na sociedade.

O aspecto-chave de muitas dessas redes emergentes é o foco no rápido desenvolvimento e expansão de centros de saúde mental baseados na comunidade, que visam desinstitucionalizar os serviços de hospitais psiquiátricos para substituir por serviços holísticos que considerem a vida do indivíduo como um conjunto de fatores.

Assim, através da integração de serviços, as instituições emergentes em saúde mental lutam pela garantia e plena participação e inclusão de indivíduos com condições de saúde mental e deficiências psicossociais na comunidade.

– Líbano, Peru e Bósnia Herzegovina – fortalecendo a organização da sociedade civil e participação significativa de pessoas com experiência vivida em saúde mental:

No Líbano o programa nacional de saúde mental no ministério da saúde pública, em colaboração com parceiros, está atualmente facilitando a criação de serviços independentes pelos usuários para a saúde mental para trabalhar com uma representação adequada de pessoas com experiência vivida e assim alcançar a colaboração para a plena participação no desenvolvimento, implementação e avaliação de políticas de saúde para o Líbano.

Dentro do programa, a participação dos usuários do serviço tem sido um elemento integrante na implementação da estratégia para a saúde mental, de modo que sua participação seja um componente consistente na formulação de atividades.

No Peru, usuários e usuárias em saúde mental, assim como as pessoas com experiências prévias com o sistema de saúde mental, têm atuado na promoção e reforma de políticas.

Por exemplo, a associação Álamo é uma organização de pessoas com vulnerabilidades mentais e suas famílias que desempenharam um papel importante na elaboração e adoção da lei 29.889 de 2012, que desencadeou a implementação de um modelo de saúde mental baseado na integração e inclusão da comunidade.

A reforma histórica de 2018 na capacidade jurídica, para a qual a Álamo participou da comissão encarregada de revisar o código civil para reconhecer a capacidade jurídica das pessoas com deficiências representou a coalizão da saúde mental com os direitos humanos, fazendo contribuições significativas na elaboração dos regulamentos da lei de saúde mental de 2019.

Mas, apesar desses exemplos positivos no cenário da saúde mental, a concepção, implementação e monitoramento das políticas de saúde ainda são limitadas e fragmentadas.

Em reconhecimento a isso, o ministério peruano da saúde está promovendo a criação e participação de organizações de usuários de serviços como parte de suas ações para fortalecer os serviços prestados em centros comunitários de saúde mental.

Uma associação nacional de usuários e membros da família (Ayni Peru) foi criada em 2019 e irá complementar a articulação de esforços com outras organizações regionais e locais para que essas organizações possam ser fortalecidas através da incorporação de discussões sobre direitos humanos, apoio e rede para a saúde mental.

Já na Bósnia Herzegovina, há mais de uma dúzia de associações de usuários e usuárias da saúde mental que se formaram e se registraram como organizações da sociedade civil, algumas delas empregando profissionais e prestadores de serviços como centros diários para as atividades regulares no serviço de saúde mental.

Elas fornecem serviços como a psicoeducação para os membros e suas famílias, apoio para o desenvolvimento de habilidades, terapia de grupo, aconselhamento, musicoterapia, etc.

Assim, há a participação ativa entre os usuários, voluntários, profissionais e outras pessoas com experiência de vida para o apoio do exercício dos direitos dos usuários para alcançar o bem-estar social de pessoas com vulnerabilidades de saúde mental.

Por exemplo, a campanha nacional – “pessoa é pessoa” tem como objetivo aumentar a conscientização sobre saúde mental, retratando as pessoas como uma rede integrada do cotidiano como parte da comunidade.

Conclusão

Conforme demonstrado ao longo desta seção, os serviços de saúde mental precisam ser considerados como parte do uma rede abrangente e integrada de serviços e sistemas.

Os serviços disponibilizados para os usuários e usuárias de saúde mental devem refletir a diversidade e complexidade das necessidades de cada pessoa.

De forma geral, é essencial exigir a promoção de direitos humanos para todos os serviços da rede, para quer assim eles sejam acessíveis e inclusivos à população em geral.

Dessa forma, a é exigida uma mudança de paradigma para alcançar uma abordagem holística cuja atenção à saúde mental seja representa através de vários aspectos contundentes à inclusão social.

Os vários exemplos apresentados nesta seção ilustram o esforço que o mundo inteiro vêm fazendo para reconhecer juridicamente a importância da habitação, emprego, educação, proteção social e apoio que a rede de saúde pública tem que oferecer.

Assim, a integração dos serviços sociais e de saúde cumprem um papel central na promoção da recuperação, inclusão da comunidade e a plena realização dos direitos humanos das pessoas usuárias dos serviços de saúde mental.

Porém, essa integração precisa ser constantemente reforçada e fortalecida em todos os lugares. Neste contexto, esforços contínuos são obrigados para a construção de colaborações com compromissos sociais.

Para isso, um forte compromisso político sustentado com o desenvolvimento contínuo de serviços comunitários são essenciais para adotar uma abordagem de recuperação pautada na integração de redes abrangentes.

Assim, a participação e discussão dessas questões em saúde mental torna-se cada vez mais essencial para o desenvolvimento social. Por isso, ficamos muito gratos em ter a oportunidade de promover e incentivar esse diálogo, pois acreditamos que assim podemos alcançar a conscientização necessária para agirmos em benefício da saúde mental pública brasileira.

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